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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJSC 00016819520158240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c14a21055cd3a8e901b0315979fff136e6c515823935f3a31a5242c59df5b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016819520158240014 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Campos Novos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 81c14a21055cd3a8e901b0315979fff136e6c515823935f3a31a5242c59df5b1. SHA-256 do comentário: 9231561071bfbfc64195daea9feb762645595f6e6a7df52838e4daaa6d05ca40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-07-28 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:48.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150727123325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81c14a21055cd3a8e901b0315979fff136e6c515823935f3a31a5242c59df5b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-27 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T16:01:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-10-14T13:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-08-24T16:02:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-07-28T16:40:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-07-27T13:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-02-06T17:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-05T19:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-05T19:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-05T18:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-15T16:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-14T17:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-12-19T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-18T07:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-09T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-09T15:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-09T15:54:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-12-03T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-12-03T08:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-28T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-28T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-28T13:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-26T18:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-11-26T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-26T14:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-11-26T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-23T13:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-23T13:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-23T13:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-18T13:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-10-15T19:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-09-14T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-10T18:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-09-09T10:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-04T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-04T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-04T15:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2019-09-03T12:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-24T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-24T16:44:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2019-03-07T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.