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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 07299315520128050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cd3022dfea51e0994a9ce6ebb93a707ead0e2616a2fbd226fd2896213899857

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7cd3022dfea51e0994a9ce6ebb93a707ead0e2616a2fbd226fd2896213899857
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-09 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Publicação (TPU 92)
2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24
Publicação (TPU 92)
2023-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  10. 2021-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2021-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2021-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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  14. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2023-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2023-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2023-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2023-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2023-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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}
  25. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  26. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.