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Embargos à Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00451001220238160014

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: LONDRINA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0f605d8040c069b83333e6a5c8b63afe170d1a15e174dfceb5102a7b9c3d1ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: c0f605d8040c069b83333e6a5c8b63afe170d1a15e174dfceb5102a7b9c3d1ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-10-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-02-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-05-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-06-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-07 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Recebimento (TPU 132)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Remessa (TPU 123)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-04-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-15
Recebimento (TPU 132)
2024-03-15
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Recebimento (TPU 132)
2024-02-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-07T19:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-07T19:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-08T09:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-08T10:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-08T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-10T18:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-13T18:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-09-15T01:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  9. 2023-10-19T15:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-10-19T15:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-19T15:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2023-10-24T13:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-10-31T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-11-22T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2024-01-24T16:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  16. 2024-01-24T16:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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  17. 2024-01-24T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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  18. 2024-02-08T08:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-03-15T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2024-04-24T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2024-05-23T17:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2024-06-06T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  23. 2023-08-08T09:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-08-08T10:47:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2023-08-10T17:43:43.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  26. 2023-08-21T00:21:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-10-19T14:59:41.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2023-10-19T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-10-19T15:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-10-19T15:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-10-24T13:02:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-11-22T14:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2024-01-24T16:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-02-08T08:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2024-03-15T18:48:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2024-03-15T18:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2024-04-01T16:00:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2024-04-01T16:00:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2024-06-06T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2024-06-10T13:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.