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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00047120420168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91b33ed00c76224eeffd2b393901bd6051b576194ac5e0420bb7ae492552900e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 91b33ed00c76224eeffd2b393901bd6051b576194ac5e0420bb7ae492552900e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-15 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-12 a 2018-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-18
(TPU )
2018-01-16
(TPU )
2017-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-11
Conclusão (TPU 51)
2017-09-25
(TPU )
2017-09-21
(TPU )
2017-09-12
(TPU )
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-16T10:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-11T17:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-18T06:50:46.000Z — (TPU )
  4. 2018-01-16T11:48:47.000Z — (TPU )
  5. 2017-09-25T12:20:37.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-21T08:53:23.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-12T08:52:38.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-25T08:55:23.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-14T10:59:00.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-12T09:03:48.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-25T17:51:26.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-28T11:34:58.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-21T04:45:52.000Z — (TPU )
  14. 2017-03-08T11:04:03.000Z — (TPU )
  15. 2016-08-07T06:55:14.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-15T13:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-03-15T13:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-12-15T15:42:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  19. 2017-10-11T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-08-29T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-08-25T11:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-08-08T06:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-26T09:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-06-20T03:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-05-19T09:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-03-28T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-03-27T09:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-02-01T14:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-15T08:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-27T20:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-12T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-12T13:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.