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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00105870820038260348

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79673335b47b6f838215a8d8f050a5b2686a3a8dbeb25ba9948ea0818895703

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2009-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2009-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2010-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2010-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2010-11-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2010-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2010-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2010-12-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2011-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2012-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2013-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2013-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2013-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2014-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2021-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:51.983133750Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030917120902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e79673335b47b6f838215a8d8f050a5b2686a3a8dbeb25ba9948ea0818895703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-10 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-28
Definitivo (TPU 246)
2014-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-25
Publicação (TPU 92)
2013-11-22
Remessa (TPU 123)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Conclusão (TPU 51)
2013-08-16
Desarquivamento (TPU 893)
2013-05-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-02-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-08-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-10-20T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2006-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2006-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-12-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-12-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-12-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-12-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2007-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2007-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2007-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2007-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2007-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-05-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-07-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.