Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00011041320028260663

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE VOTORANTIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67d8fcb21213644311acddfa15107479ba24f6db3d157476aa48925dcb8ed6b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-08-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2010-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2020-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2020-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2021-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2021-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2021-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2022-01-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2022-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-19 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T06:02:06.601634763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020702135455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67d8fcb21213644311acddfa15107479ba24f6db3d157476aa48925dcb8ed6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-12 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Publicação (TPU 92)
2022-01-10
Remessa (TPU 123)
2022-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-07
Documento (TPU 581)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Petição (TPU 85)
2021-10-19
Petição (TPU 85)
2021-10-05
Petição (TPU 85)
2021-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2010-01-12T19:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-04-13T09:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-04-20T10:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-10T10:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2010-08-20T19:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.