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Execução Fiscal — CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — TJGO 00081138820048090029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a885d82e1956fcc35b5b7e09df3dc400de4f590516f319cadaf2a0be68f7c0fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-10-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-10-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-10-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-11-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-17 para o assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 no assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-21 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-10-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-15
Custas (TPU 479)
2024-10-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-15
Custas (TPU 479)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-02-27T10:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-02-27T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2020-10-20T16:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2020-10-20T16:24:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2023-11-08T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2023-11-08T17:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2024-06-14T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2024-06-14T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2024-08-02T11:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2024-08-23T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2024-10-03T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2024-10-15T16:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  14. 2024-11-26T13:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  15. 2024-12-03T16:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  16. 2019-02-27T10:47:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2019-02-28T18:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2019-05-29T10:25:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  19. 2021-06-18T13:42:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2024-05-27T03:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2024-07-26T11:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  22. 2024-07-26T11:07:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  23. 2024-07-26T11:07:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  24. 2024-07-26T11:07:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  25. 2024-08-05T03:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  26. 2024-09-17T18:25:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  27. 2024-09-17T18:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  28. 2024-09-17T18:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  29. 2024-10-03T13:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  30. 2024-10-15T09:55:21.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  31. 2024-10-15T09:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  32. 2024-10-15T09:56:56.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  33. 2024-10-15T16:54:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  34. 2024-10-15T16:54:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  35. 2024-11-26T13:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  36. 2024-11-26T19:02:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  37. 2024-12-03T16:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.