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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000334920186090050

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63803bb68678610ebe05272e4572845136dda60fc2ae6e3109ef43ab21df9862

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-22 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-05-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-08-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:52.173004944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181122163756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63803bb68678610ebe05272e4572845136dda60fc2ae6e3109ef43ab21df9862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-22 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Arquivamento (TPU 12430)
2019-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-22
Remessa (TPU 123)
2019-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-20
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T01:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-11-22T04:37:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-03-20T05:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-08-26T07:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-05-06T07:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-08-26T06:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-04-24T01:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-05-17T03:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-05-17T03:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-04-09T02:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-08-28T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  12. 2018-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-05-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2019-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-05-15T04:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-08-28T05:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-05-13T03:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-22T12:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-11-26T12:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-11-22T04:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-11-27T03:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-20T01:28:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  24. 2019-06-19T12:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-12T03:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-15T05:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-05-20T01:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-12-11T02:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-08-26T06:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-12-18T02:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-12-10T05:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-05-16T05:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-08-26T06:36:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-11-22T04:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-16T05:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-04-05T03:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.