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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00006313420158250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006313420158250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7. SHA-256 do comentário: e6ea7ee9c7b152375dda391daa3cf485009ef09eb7ccec389b4c35bc00d4646f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2016-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-11-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:35:24.477000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f66b1772867c9a809f29eabce72fb7a93fbf522628ca40d7cb1a5a7ec1925ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2017-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-02
Definitivo (TPU 246)
2017-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-18
Petição (TPU 85)
2016-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T13:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-20T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-03T12:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-19T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-19T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-22T13:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-18T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-06T16:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-13T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-05T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-17T13:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-16T10:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-03T08:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-16T09:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-27T14:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-10T08:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-09T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-02T10:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-03-02T10:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-11-04T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-10-29T20:13:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  22. 2016-10-17T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-06T23:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-09-19T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-23T09:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-22T13:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-06-14T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-05-16T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-04-08T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-18T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-14T09:00:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-02-15T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-30T11:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-24T08:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-06T09:22:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-10-13T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-13T13:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.