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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003364820168250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e258cb7ccb618bf8d238fc2eaf77b1b1d14fb21b1f304b0ad2d7dda8e9bd8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 63e258cb7ccb618bf8d238fc2eaf77b1b1d14fb21b1f304b0ad2d7dda8e9bd8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-11-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:06.472000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160308120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63e258cb7ccb618bf8d238fc2eaf77b1b1d14fb21b1f304b0ad2d7dda8e9bd8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Petição (TPU 85)
2017-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T13:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-16T21:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-10T15:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-04-27T13:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-11T05:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-29T08:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-27T13:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-10T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-17T08:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-14T15:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-14T15:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-04T09:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-23T08:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-02T10:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-19T10:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-19T19:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-19T13:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-30T09:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-16T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-30T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-06-28T01:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-06-06T21:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-03-14T08:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-03T08:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-01-19T11:31:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  26. 2016-11-16T10:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-10-26T20:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-10-14T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-09-23T08:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-09-19T08:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-02T10:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-08-19T10:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-25T07:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-07-21T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-04-29T09:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-04-19T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-03-11T11:32:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-03-08T13:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-08T12:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.