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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00006858520158250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2db22d9ff6bdfabd9af94ec691ee136471851651da5d4d4b2944a79654af8f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d2db22d9ff6bdfabd9af94ec691ee136471851651da5d4d4b2944a79654af8f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:38.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2db22d9ff6bdfabd9af94ec691ee136471851651da5d4d4b2944a79654af8f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T12:17:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-02-07T14:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-07T14:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-16T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-16T12:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-16T12:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-15T11:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-25T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-11T09:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-30T10:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-10T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-18T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-04T10:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-20T12:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-04T08:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-19T13:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-19T13:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-01T09:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-02T12:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-18T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-20T13:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-11T09:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-06T11:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-23T08:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-16T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-16T11:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-11T08:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-20T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-20T11:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-10T12:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-19T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-10T08:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-06-02T10:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-11-30T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-15T22:21:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-03-15T22:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-02-06T12:05:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  38. 2017-01-09T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-15T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-11-25T10:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.