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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Prestação de Alimentos — TJPI 00000503720168180083

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DE FLORIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2d3f0a2a130d3f70b4f6a6e0b6e1637c9d9f3c6c946a374593b8dab67938a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: be2d3f0a2a130d3f70b4f6a6e0b6e1637c9d9f3c6c946a374593b8dab67938a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: be2d3f0a2a130d3f70b4f6a6e0b6e1637c9d9f3c6c946a374593b8dab67938a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-04-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/3/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-02-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:28:50.023000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160323083500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be2d3f0a2a130d3f70b4f6a6e0b6e1637c9d9f3c6c946a374593b8dab67938a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-23 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-01-23
Conclusão (TPU 51)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Alimentos | Proibição de frequentar determinados locais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-23T08:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-23T09:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-04-01T10:59:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  4. 2016-04-05T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-11T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-11T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-11T17:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-12T08:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-19T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-19T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  11. 2016-04-19T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-06-23T11:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-05T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11248",
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}
  14. 2017-02-13T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2017-03-13T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-05T08:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  17. 2018-03-23T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  18. 2018-04-05T13:48:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  19. 2020-01-13T09:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  20. 2020-01-13T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  21. 2020-01-22T13:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  22. 2020-01-22T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  23. 2020-01-23T08:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  24. 2020-01-23T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  25. 2020-01-23T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  26. 2020-02-10T15:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  27. 2020-02-10T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  28. 2017-09-15T10:26:16.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  29. 2020-01-31T08:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  30. 2020-02-11T18:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  31. 2020-02-12T06:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  32. 2016-03-23T08:35:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  33. 2016-06-08T15:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  34. 2016-06-23T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  35. 2016-07-07T12:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  36. 2017-03-13T10:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  37. 2017-04-05T08:14:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  38. 2017-04-05T08:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  39. 2017-04-05T16:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}
  40. 2017-09-15T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11248",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ARRAIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.