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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003993720148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 535cae4a67305a3ed88f5109ec2661d7ddc4b507986969736a72e999cb16d93c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 535cae4a67305a3ed88f5109ec2661d7ddc4b507986969736a72e999cb16d93c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:36:33.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140407120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 535cae4a67305a3ed88f5109ec2661d7ddc4b507986969736a72e999cb16d93c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-07 a 2017-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-12
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-09-12
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T08:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-09-06T12:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-28T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-01T07:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-03T09:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-19T18:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-18T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-08T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-22T14:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-15T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-10T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-07T10:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-23T08:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-18T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-14T10:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-28T08:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-26T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-08T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-05T09:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-01-12T16:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-01-12T16:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-11-30T08:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-24T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-23T11:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-21T09:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-12T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-09T09:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-20T07:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-28T11:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-05-13T13:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-21T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-21T11:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-03-21T11:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-18T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-09T09:35:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-09-21T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-24T09:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-21T08:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-19T10:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-05-29T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.