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TJDFT — 00004638520198070007

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 812837300a2fb0c689cc8314f80bccccba44ed7a8d4203187df4ff3b9d365f67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 380 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07: Definitivo (TPU 246)
2026-07-07: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-07: Definitivo (TPU 246)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2025-11-03: Definitivo (TPU 246)
2025-10-31: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-30: Documento (TPU 581)
2023-08-18: Definitivo (TPU 246)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 380. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-30T18:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2019-02-11T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T19:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
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2019-03-19T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7035",
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  }
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2019-03-19T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-04-02T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-05T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2019-04-26T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-04-30T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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2019-05-02T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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2019-05-02T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
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2019-06-03T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-03T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-03T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-03T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-03T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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2019-06-07T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-14T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-14T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-14T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-14T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-14T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-06-14T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000164920108160141 — Ação Penal de Competência do Júri · 2016-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00004275120158050003 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJMT — 00003380920018110017 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJPI — 00001908720098180060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2009-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJMG — 00183381620178130090 — Recurso Especial · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003367320038140053 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
TJAP — 00030646920198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPR — 00000163320028160043 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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