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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AM 06000610620256040003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc559d5dfc74ebd39ef7fb504df3d389478bb1fb1ce16e281f206f581edb09ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-12-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-01-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-01-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-09 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-09T14:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-09T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-09-26T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-12-26T13:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-01-19T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14338",
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  6. 2026-01-22T13:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-23T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-29T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-29T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-29T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-01-29T01:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-02-06T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-02-06T08:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-09T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2025-09-09T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-09T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-09T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-09-09T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-12-10T09:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-10T09:48:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-12-12T11:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-12T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-01-22T09:05:48.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  24. 2026-01-22T09:05:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  25. 2026-01-22T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  }
}
  26. 2026-01-22T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-01-22T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  28. 2026-02-06T08:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  29. 2026-02-06T08:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.