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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PI 06000403220246180017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ffedaa232fd7f052ccfc6ea9f35b9cedbe409ef1316a0615c5ef44506e5e80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-03-31 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T14:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2024-08-01T11:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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}
  3. 2025-03-27T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-07-29T14:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-29T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-29T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-29T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-11T11:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-21T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-21T09:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-22T15:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-07T08:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-07T09:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
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  14. 2025-03-07T09:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  15. 2025-03-07T09:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-13T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-13T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  18. 2025-03-13T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  19. 2025-03-22T08:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-22T09:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
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  21. 2025-03-22T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  22. 2025-03-22T09:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-26T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-27T09:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
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  25. 2025-03-31T08:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-03-31T08:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  27. 2025-04-01T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2025-04-01T00:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-05T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  }
}
  30. 2025-04-05T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
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  31. 2025-04-05T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  32. 2025-05-14T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-05-14T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  34. 2025-05-14T11:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  }
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  35. 2025-05-15T13:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  36. 2025-05-22T17:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  37. 2025-05-22T17:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  38. 2025-05-22T17:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  39. 2024-07-29T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  40. 2024-08-02T07:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.