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TJPE — 00000119820268174001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f1c5f51d3cd0af981c7250528f6f5a14158c091dff787eb281361fd67bc5f5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11: Publicação (TPU 92)
2026-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-06-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-31: Petição (TPU 85)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

Ver outros registros do assunto TPU 12489

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-01T17:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
}

2026-01-01T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
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2026-01-02T13:46:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
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2026-01-07T09:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-07T09:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-07T09:36:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-12T11:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-13T15:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T09:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T09:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T18:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T18:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T11:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T13:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T13:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-21T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-21T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-21T15:47:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-21T15:47:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T14:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-04T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-11T19:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-11T19:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-12T10:09:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-12T10:09:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-12T16:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-01T09:58:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-05T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-05T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-31T14:50:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-06-09T09:55:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-07-08T17:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T11:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-01-26T11:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-25T03:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6665",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000305520258172218 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
TJPE — 00000302920248176021 — Cumprimento de sentença · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
TJRN — 00116231720098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000260420258174001 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
TJRN — 00108876220108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00109100820108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00002123720188100066 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
TJPB — 00006531320138150241 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª Vara Mista de Monteiro

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