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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00701132720239210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b008161a02215e639b793b8ca81e1f8c6a2fa317f9f448d5c83653d9195f733c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b008161a02215e639b793b8ca81e1f8c6a2fa317f9f448d5c83653d9195f733c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-03-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-06-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-06-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-06-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-06-13 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-06
Conclusão (TPU 51)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Remessa (TPU 123)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-01
Petição (TPU 85)
2023-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-06T17:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-06-15T16:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-06-15T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-14T14:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-06-01T17:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-06-01T17:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-10T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-02-23T12:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-02-22T11:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2024-06-13T19:08:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  11. 2023-07-06T17:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  12. 2023-07-06T17:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2023-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2023-06-02T12:47:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-02T12:47:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  17. 2023-02-23T12:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.