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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000559420155030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33ffe598f7e0da39e9be0d2002a20cb2fa33c7babe7ff7c4561f32fff95ad782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000559420155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 33ffe598f7e0da39e9be0d2002a20cb2fa33c7babe7ff7c4561f32fff95ad782. SHA-256 do comentário: 74f12defcc20e11030f13c04f6785b11f03fde95b05f78f4d14415dae0803535.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:41.694034543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33ffe598f7e0da39e9be0d2002a20cb2fa33c7babe7ff7c4561f32fff95ad782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Recebimento (TPU 977)
2018-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Recebimento (TPU 977)
2016-04-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.