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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00001516020125070022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de QuixadáGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ed6533faf913a024b97789e297141c4b8655114d71fe80ea79aabb929004e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c4ed6533faf913a024b97789e297141c4b8655114d71fe80ea79aabb929004e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2016-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2017-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2017-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2018-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2018-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2018-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2021-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-26 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-23 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-21
Publicação (TPU 92)
2021-12-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04
Conclusão (TPU 51)
2021-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T10:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-27T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-02-27T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-02-27T10:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-03-12T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-03-14T07:59:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2012-03-14T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-03-20T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-03-30T10:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-04-12T08:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-04-30T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-08T16:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2012-05-08T16:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-05-30T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-06-15T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-06-15T15:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-06-15T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-06-19T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2012-07-24T12:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-07-24T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-07-24T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-07-24T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-12-05T13:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2012-12-06T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  25. 2012-12-11T08:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2013-01-24T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2013-04-29T09:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2013-05-13T11:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2013-05-17T08:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2013-05-22T08:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-06-05T15:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2013-10-16T11:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2013-10-29T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2013-10-29T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2014-01-09T12:09:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  36. 2014-04-01T15:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-05-21T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2014-05-26T07:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-07-03T09:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  40. 2014-08-28T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.