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Agravo de Instrumento — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPR 00372952620188160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGASGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa14687d2797c5f1fb5b747d7164a3539156a017f6253596b033038d5a61e904

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: fa14687d2797c5f1fb5b747d7164a3539156a017f6253596b033038d5a61e904
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-09-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-09-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-04-25 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-09-04 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-11 no assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-06 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Recebimento (TPU 132)
2025-03-25
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-24
Negação de Seguimento (TPU 236)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-09-06T17:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2018-09-06T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-09-11T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-09-11T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-09-19T14:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-09-19T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-10-04T17:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-11-30T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-03-21T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-04-25T12:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-04-25T12:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-09-04T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-01-07T18:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-01-07T18:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-03-24T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-03-25T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-05-05T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-09-06T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2018-09-11T12:26:33.000Z — Liminar (TPU 339)
  21. 2018-09-19T10:21:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2018-09-22T01:55:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2018-09-29T01:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-10-01T15:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-10-04T17:52:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2018-10-04T17:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-25T12:01:06.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  28. 2019-04-25T12:11:32.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-25T14:45:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-04-25T14:46:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2019-05-06T00:03:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2021-05-05T15:43:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  33. 2024-09-04T16:15:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
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  ]
}
  34. 2024-09-04T16:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2024-12-16T20:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-12-17T10:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2024-12-28T00:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2025-01-07T18:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2025-03-24T16:23:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  40. 2025-03-24T16:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.