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STM — 70004424320267000000

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira JuniorGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 128f97000710e1bf16b504bb63264979fded6870595147a040ef05815be60693

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-25 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-28: Petição (TPU 85)
2026-09-28: Remessa (TPU 123)
2026-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-25: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-16: Remessa (TPU 123)
2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Remessa (TPU 123)
2026-09-08: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa | Difamação | Injúria | Suspensão do Processo | Provas em geral | Perda de Bens e Valores | Litigância de Má-Fé

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-28T13:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-09-28T10:16:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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2026-09-25T13:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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2026-09-25T13:50:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-09-16T17:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-09-09T14:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2026-09-09T14:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-09-08T18:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-08-12T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T10:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-08-10T11:37:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-08-03T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
```

2026-07-15T21:27:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-13T13:15:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-07T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-06T14:57:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-05T18:29:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-05T17:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-07-04T17:28:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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2026-07-04T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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}

2026-07-04T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-07-03T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-01T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-01T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-01T11:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-06-30T20:42:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-06-30T13:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-06-30T13:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-06-30T13:33:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-06-29T21:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-06-25T14:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-06-25T12:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-06-25T12:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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2026-09-28T10:16:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-09-25T14:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-09-25T14:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-09-16T17:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-09-08T18:13:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-08-04T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-07-23T23:55:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70005143020267000000 — Petição Criminal · 2026-07-27 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Petição Criminal
STM — 70004753320267000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-07-06 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Embargos de Declaração Criminal
TJMMG — 20009227720239130002 — Apelação Criminal · 2025-08-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
STM — 70008376920257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-12-05 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
TJMSP — 08008374220229260010 — Inquérito Policial Militar · 2022-09-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / 1ª Auditoria Militar Estadual
TJMMG — 20000961720249130002 — Exceção de Suspeição · 2024-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20003802720219130003 — Inquérito Policial Militar · 2021-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJPI — 00001617420188180075 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2018-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES

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