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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000156420124013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 748a202ac73064c334975baa610f5a64d65b453e73b7434fbb37d32b13b4f79d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 748a202ac73064c334975baa610f5a64d65b453e73b7434fbb37d32b13b4f79d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-07-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-07-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-07-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-07-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-29
Publicação (TPU 92)
2022-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-27
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Reativação (TPU 849)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T10:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2012-01-24T09:35:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  3. 2012-02-24T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-08-27T12:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-01-24T09:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2012-02-28T09:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-02-28T09:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-02-28T09:27:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-03-02T15:27:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-03-21T15:38:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-04-12T17:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2012-05-08T12:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-05-08T12:52:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2012-05-14T09:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2012-07-10T11:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2012-08-31T14:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2012-08-31T14:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-08-31T14:16:48.000Z — Provisório (TPU 245)
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  20. 2022-02-07T16:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2022-02-07T21:06:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2022-04-06T11:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-04-06T11:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14066",
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  24. 2022-05-16T12:01:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2022-05-16T12:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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  26. 2022-07-27T14:28:24.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2022-07-27T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  28. 2022-07-27T15:59:54.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
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  }
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  29. 2022-07-27T15:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  30. 2022-07-27T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  31. 2022-07-27T15:59:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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  32. 2022-07-29T08:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  33. 2022-07-29T08:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  34. 2022-09-01T08:02:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  35. 2022-09-01T08:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.