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STM — 70004416820207000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3ecc6afe3be684f3b83f66651b13c4f18418e7d98adf2d887661254e0182128

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-02: Petição (TPU 85)
2020-11-01: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20: Prescrição (TPU 11878)
2020-10-20: Remessa (TPU 123)
2020-10-20: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Fato Atípico | Desclassificação | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas

2020-11-02T23:10:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-10-22T12:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
```

2020-10-20T20:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-10-20T17:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T17:43:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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2020-10-20T16:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T13:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T11:46:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T23:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-08-12T19:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-08-10T08:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-08-07T22:08:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2020-07-02T13:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}
```

2020-07-01T13:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-30T14:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-06-30T14:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-06-30T14:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-11-19T13:21:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-19T13:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2020-10-27T09:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2020-10-22T12:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-10-22T12:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2020-10-20T20:20:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-10-20T17:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2020-08-17T17:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
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  }
}

2020-08-12T19:14:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-08-12T11:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-07-04T21:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-07-01T13:58:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-07-01T13:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-07-01T11:26:28.000Z — Embargos (TPU 12431)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-06-30T14:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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STM — 70004419620247010001 — Apelação Criminal · 2025-10-17 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
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- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / PRESIDÃNCIA
STM — 70004147520267000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-06-16 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Superior Tribunal de JustiÃ§a
STJ — 00003541120228170000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / PRESIDÃNCIA
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- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMMG — 20008379320209130003 — Apelação Criminal · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
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