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TJGO — 00080450920038090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06574a1d3447d75cf9f49d21a0edfbc36e5d5ff990737e974ccfb433295fdf89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-16 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19: Definitivo (TPU 246)
2024-03-15: Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-15: Definitivo (TPU 246)
2024-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Confirmada (TPU 12266)
2023-12-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-12-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-07: Abandono da causa (TPU 458)
2023-12-06: Conclusão (TPU 51)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:32:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-06T16:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T08:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2019-09-13T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-11-21T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "87304",
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2020-03-20T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-06T17:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-05-22T23:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 44
    }
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    "codigo": "87304",
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2021-01-14T17:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-02-10T12:00:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T03:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T10:14:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T09:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-20T14:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-01-03T15:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T17:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-15T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:32:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2019-06-05T13:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T03:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T13:45:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-10-07T03:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2020-03-19T14:43:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T14:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-03-19T17:35:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87304",
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2020-03-30T03:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2021-01-28T18:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2021-05-27T03:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2021-06-07T03:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2021-12-15T09:36:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00108091020068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
STJ — 00004313420128160150 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJTO — 00271503120168272729 — Execução Fiscal · 2016-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00108094420058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00022097820198210142 — Execução Fiscal · 2000-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJTO — 00257054620148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMT — 00003401820178110049 — Execução Fiscal · 2017-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJGO — 00197833819968090051 — Execução Fiscal · 1996-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal

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