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TJPE — 00000119620218170340

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0caeab5c8102f38a581e170db18808200366cd7bc0af8596c2984c4c93cc8cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12: Definitivo (TPU 246)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-19: Recebimento (TPU 132)
2024-07-19: Prescrição (TPU 11878)
2024-07-19: Conclusão (TPU 51)
2024-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09: Preliminar (TPU 12753)
2024-06-25: Mandado (TPU 106)
2024-06-25: Petição (TPU 85)
2024-06-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-27T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-29T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-27T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-06T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-08-31T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T17:31:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2023-02-28T17:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T17:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-28T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-19T12:20:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 188
    }
  ]
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2023-10-05T09:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-10-05T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2023-10-05T09:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-05T09:56:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-30T18:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-30T18:07:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2024-01-15T22:55:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
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2024-01-16T07:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-02-06T10:23:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-04-05T08:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-04-09T22:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-04-09T22:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-04-15T09:37:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
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2024-05-28T18:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-05-28T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-05-28T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2024-06-07T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2024-06-25T06:55:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-06-25T06:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-09T10:07:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}

2024-07-09T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-19T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2024-07-26T13:40:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-12T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-09-12T15:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-29T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-03-03T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-06T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-07-08T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-07-08T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276620228172910 — Termo Circunstanciado · 2022-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
TJAP — 00024784620258030001 — Inquérito Policial · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Juizado Especial Criminal de Macapá
TJPI — 00001680420198180052 — Termo Circunstanciado · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJSP — 15000725920198260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
TJPI — 00001682520168180079 — Termo Circunstanciado · 2016-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJAP — 00024492320218030005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
TJMA — 00001901020208100033 — Inquérito Policial · 2020-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJAP — 00024201220228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI