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TJMA — 00000784320208100097

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd62b788d5b4ea2bdd302b2e27bc950930d63c6e885a3092aa72d4f869bbe7d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-02 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07: Documento (TPU 581)
2025-02-06: Definitivo (TPU 246)
2025-01-14: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-02: Conclusão (TPU 51)
2025-01-02: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05: Petição (TPU 85)
2024-09-04: Petição (TPU 85)
2024-09-04: Mandado (TPU 106)
2024-09-04: Petição (TPU 85)
2024-09-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-02T08:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-02T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-07-31T09:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T09:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-24T10:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
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2020-09-24T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T15:25:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2020-10-22T14:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2020-10-22T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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2020-10-22T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-03-28T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
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  }
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2022-06-07T17:58:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2022-06-08T08:35:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3705",
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  }
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2022-06-08T08:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}

2022-06-08T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2022-06-28T10:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-06-28T10:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2022-08-18T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
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2022-08-19T16:19:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
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  }
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2022-08-19T16:19:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-10-30T21:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-30T21:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-11-14T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-03-16T18:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2023-06-16T18:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2023-07-17T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2023-08-31T15:05:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2023-10-16T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2023-12-18T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2024-04-10T14:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2024-04-16T13:43:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2024-04-16T13:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2024-04-16T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2024-04-16T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}

2024-04-16T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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2024-04-16T22:01:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2024-04-17T16:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
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  }
}

2024-05-07T13:28:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000120620218160083 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
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