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Cumprimento de sentença — Aquisição — TJMT 00001246020158110006

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c666f48c80cd6a3bad2002fe0fc75980ded0a54ae0a36475b3bfc28026656b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 68c666f48c80cd6a3bad2002fe0fc75980ded0a54ae0a36475b3bfc28026656b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 538 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  3. 2021-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  4. 2024-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  5. 2025-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  6. 2025-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  7. 2025-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  8. 2025-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  9. 2025-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  10. 2026-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  11. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  12. 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  13. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  14. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  15. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  16. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  17. 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  18. 2026-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/492
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/502
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/510

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:27:14.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68c666f48c80cd6a3bad2002fe0fc75980ded0a54ae0a36475b3bfc28026656b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 538 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19
Execução frustrada (TPU 276)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 538. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T12:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2015-01-12T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6800",
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  }
}
  3. 2015-01-13T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  }
}
  4. 2015-01-14T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  5. 2015-01-16T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  6. 2015-02-10T17:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2015-03-20T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-03-20T17:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  9. 2015-03-26T09:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2015-03-31T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  }
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  11. 2015-03-31T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2015-04-06T09:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-04-06T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2015-04-06T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  15. 2015-05-27T17:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-17T16:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2015-08-24T17:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2015-08-27T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2015-09-16T13:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2015-10-15T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  21. 2015-11-16T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  22. 2015-11-16T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2015-11-16T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2015-11-17T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2015-11-17T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2015-11-18T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2015-11-25T14:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2015-11-25T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  29. 2015-12-17T17:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-12-17T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-12-17T17:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-01-11T13:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2016-02-29T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2016-09-28T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2016-10-03T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2016-10-13T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-10-20T13:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.