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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Honra — TJRJ 00179780420138190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179780420138190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51. SHA-256 do comentário: 02ae41a2f709958b0772e9133c1b1879d1e3f0ae05ca0d94916b7989434e4c48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-04-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-04-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-04-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-11-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-11-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:39:52.087097766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-06-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6b1d555f2ba3802e35687291e844172c99e23dfd9640cae804ce3110d554f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-07 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-10
Confirmada (TPU 12283)
2015-11-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-11-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-30
Procedência (TPU 219)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-07T11:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-06-13T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-06-13T16:45:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-10-09T12:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-02-14T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2014-04-02T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2014-04-30T18:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-01-29T12:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-06-07T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2014-02-17T16:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2014-02-24T17:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-03-10T18:08:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2014-03-10T18:08:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2014-03-10T18:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2014-03-10T18:08:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2014-03-10T18:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2014-03-10T18:08:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2014-03-10T18:28:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2014-03-10T18:28:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2014-03-10T18:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2014-03-10T18:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2014-03-10T18:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2014-03-10T18:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2014-03-18T12:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-04-02T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2014-04-15T12:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-04-30T18:28:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  28. 2015-09-02T12:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-10T17:18:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2015-11-10T17:18:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2015-11-10T17:52:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2017-06-14T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-01-19T12:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.