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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Honra — TJSP 00097096420098260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097096420098260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc. SHA-256 do comentário: ed556f2627fb6dc3a60a0ae46e956a6b7751226333b3c19dde46ac8c16444fd6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-09-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2010-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2010-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2010-12-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2010-12-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2011-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2011-02-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2012-06-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2012-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2012-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2012-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2012-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2012-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:12:13.359156353Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091222132301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-22 a 2023-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-01
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-25
Recebimento (TPU 132)
2012-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-02
Publicação (TPU 92)
2011-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-22T17:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-28T12:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-01-04T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-01-06T17:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2010-03-04T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-03-04T17:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-04-12T12:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-05-11T18:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-11T18:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2010-05-12T14:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2010-05-24T17:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-05-24T17:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-05-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2010-05-26T18:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-07-16T13:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-07-19T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-08-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-08-17T16:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-08-20T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-09-27T15:47:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2010-10-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2010-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-10-26T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-10-26T13:27:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2010-11-09T15:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-09T15:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-11-19T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-11-23T12:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-23T12:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-11-25T10:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2010-11-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-11-26T14:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-12-02T09:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.