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TRE-RN — 06000584320236200046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21783a57f6506742ba3e9857ac36b87644b878562fcc3527e62a7a89e7bb344c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-30
Petição (TPU 85)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T15:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-14T09:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-27T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-28T10:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-13T15:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-27T11:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-23T10:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-23T17:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-03T11:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-03T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-03T11:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-05-17T11:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-05-17T11:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-27T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-27T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-27T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-28T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-06-28T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-28T08:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-04T03:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-04T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
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  22. 2024-07-04T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-08T14:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2024-07-08T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-08T14:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-12-13T15:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2023-12-15T10:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2024-01-18T12:14:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-12T09:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-03-13T11:11:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-26T19:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2024-05-14T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-22T08:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-06-25T21:46:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  35. 2024-06-25T21:46:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-06-30T17:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-07-08T14:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-07-08T14:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.