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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00187265020148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a601c3f4f3205928fe04fc1161ba2774aea21d61568a9d69a625afc56f3a463c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a601c3f4f3205928fe04fc1161ba2774aea21d61568a9d69a625afc56f3a463c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-05-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-22 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-05-08
Petição (TPU 85)
2019-03-13
Recebimento (TPU 132)
2018-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-22T11:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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  2. 2014-07-23T09:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2015-11-19T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  4. 2017-01-27T10:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2017-10-31T10:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  6. 2018-05-04T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  7. 2019-05-08T16:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-05-13T15:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2015-11-17T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-17T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-14T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-13T14:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-05T10:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-12-19T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-01-09T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-01-27T10:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-07T14:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-07T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-07T14:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-01-24T15:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-04-03T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-03-13T15:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-09-04T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-13T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-05-13T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-02T18:55:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2020-06-02T18:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-06-02T19:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-02-15T01:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.