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Inquérito Policial — Contra a Mulher — TJAP 00000429020258030009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 532a7d25e57ccafd0632f10c2433179bcba63c2f4ce01e80079e7ff312dfb682

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 532a7d25e57ccafd0632f10c2433179bcba63c2f4ce01e80079e7ff312dfb682
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-07-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-19 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-08
Recebimento (TPU 132)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-04
Remessa (TPU 123)
2025-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-25
Recebimento (TPU 132)
2025-05-25
Conclusão (TPU 51)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Remessa (TPU 123)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-19T20:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-20T06:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  3. 2025-01-21T13:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-02T19:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  5. 2025-02-05T09:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-10T07:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-11T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2025-02-17T07:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-25T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  }
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  10. 2025-02-27T11:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  11. 2025-03-06T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  }
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  12. 2025-03-18T19:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  13. 2025-03-25T12:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-25T18:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-04T07:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-20T06:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-21T11:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2025-01-21T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-02T19:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-03T15:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-04T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-04T11:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-02-10T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  24. 2025-02-11T12:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  25. 2025-02-11T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-11T16:41:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-02-12T10:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2025-02-25T08:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-02-25T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  30. 2025-02-25T14:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-02-26T09:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  32. 2025-02-26T09:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  33. 2025-03-06T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  34. 2025-03-12T17:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}
  35. 2025-03-13T09:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  36. 2025-03-25T12:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  37. 2025-05-25T18:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  38. 2025-05-25T20:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  39. 2025-07-04T07:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  40. 2025-07-08T13:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.