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Inquérito Policial Militar — Lesão levíssima — TJMRS 00703084120259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc641d765f08cf2494752e1c2d09545311efbbab95291eeadecff19d7bccc98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 8bc641d765f08cf2494752e1c2d09545311efbbab95291eeadecff19d7bccc98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-08-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-10-02 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-10-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-10-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-10-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-10-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-03 para o assunto oficial «Lesão levíssima»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-06 a 2025-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-08
Remessa (TPU 123)
2025-10-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-06
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-03
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Petição (TPU 85)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão levíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-08T15:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-10-06T23:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-03T15:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-10-02T20:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-17T18:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-08-26T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2025-08-25T16:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-08-22T18:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-05-06T17:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-06T14:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2025-10-09T16:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  12. 2025-10-08T15:34:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  13. 2025-10-06T23:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2025-10-03T17:19:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-03T16:27:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2025-08-26T13:27:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2025-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-06T18:45:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.