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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJSC 00010301520148240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f64d49b21a8895481608b703c9a0456304f84b3aeee1a676c578548cecb1495

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010301520148240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f64d49b21a8895481608b703c9a0456304f84b3aeee1a676c578548cecb1495. SHA-256 do comentário: c33554ce01c6a894c5b5bf107a0f3daa11df20c56721068a28e30876bde7d5ac.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: 4f64d49b21a8895481608b703c9a0456304f84b3aeee1a676c578548cecb1495
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-12-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:30:30.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141124125125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f64d49b21a8895481608b703c9a0456304f84b3aeee1a676c578548cecb1495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-24 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T14:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-10-21T11:02:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-01-21T18:27:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-12-18T12:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-11-24T12:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-09-28T12:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-28T12:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-09-28T12:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-07-28T06:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-05-09T04:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-30T00:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-22T06:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-20T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-20T14:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-20T09:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-17T14:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-13T05:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-11T20:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-11T13:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-21T05:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-02-19T20:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-19T14:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-02-11T14:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-02-10T05:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-02-06T20:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-06T17:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-02-06T14:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-06T14:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-02-06T14:48:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2019-10-30T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-10-30T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-30T14:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-30T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-22T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-10-17T12:19:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2019-10-10T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-10-06T01:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-27T14:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-27T14:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-09-27T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.