TRF4 — 50082094020144047110

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-03-03T11:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-03-02T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-02-18T15:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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4. 2016-02-01T23:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-12-31T21:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "11961",
       "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
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6. 2015-10-22T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-07-09T15:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-04-22T08:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2015-02-09T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
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10. 2015-01-29T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2015-01-27T15:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2014-12-10T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

13. 2014-12-03T17:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

14. 2014-07-24T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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15. 2014-07-24T11:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }

16. 2016-03-03T11:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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17. 2016-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2016-01-22T17:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }

19. 2016-01-22T17:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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20. 2016-01-22T17:17:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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21. 2015-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2015-03-25T19:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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23. 2015-03-25T13:13:23.000Z — Paga (TPU 12176)
24. 2015-03-25T13:13:20.000Z — Paga (TPU 12176)
25. 2015-02-27T12:58:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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26. 2015-02-27T10:58:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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27. 2015-02-27T10:57:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }

28. 2015-01-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
29. 2015-01-14T18:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
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30. 2015-01-14T18:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11961",
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      }
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31. 2014-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2014-11-20T13:07:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }

33. 2014-11-20T13:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }

34. 2014-11-20T13:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }

35. 2014-11-19T16:05:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
        "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
      }
    }