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TJES — 00000010920258080002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6c7af789db7d83e22b125d57b404fcc065c6a4099fb8d6e825b6171a31b9fda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09: Definitivo (TPU 246)
2026-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-31: Documento (TPU 581)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22: Documento (TPU 581)
2026-01-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12: Mandado (TPU 106)
2025-12-12: Documento (TPU 581)
2025-12-04: Mandado (TPU 106)
2025-12-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-16T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-03T02:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T16:23:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-28T13:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T15:53:06.000Z — Procedência (TPU 219)

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2025-11-27T13:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-27T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-27T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-27T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-27T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T10:24:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-01T15:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-12-04T03:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T03:00:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T01:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T01:47:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T00:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T00:16:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-02-10T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T00:14:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-09T14:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-03T16:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-01-03T17:23:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89226",
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2025-02-03T18:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T13:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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}

2025-11-27T14:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2026-03-09T14:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2025-01-03T17:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"
  }
}

2025-01-15T14:33:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJTO — 00105997320168272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-04-01 · 2 referência(s) em comum
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