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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00000025820228080047

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d1a37039ee63b0a96547b6cad50e376fd82abb3142bbb540ad07511165d18ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2d1a37039ee63b0a96547b6cad50e376fd82abb3142bbb540ad07511165d18ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2022-01-21 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-01-26 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-01-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-02-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-02-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-03-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-03-30 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-03-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Improcedência (TPU 220)
2022-03-30
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-25
(TPU )
2022-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Mandado (TPU 106)
2022-03-08
Mandado (TPU 985)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-11T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-13T14:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-07T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-01-21T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-03-30T15:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-02-24T17:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-24T17:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-25T14:48:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2022-03-16T17:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2022-03-25T12:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-01-28T16:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-01-03T11:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-02-02T16:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-21T18:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-01-26T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Renúncia de mandato",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  17. 2022-01-10T11:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  18. 2022-01-21T18:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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  }
}
  19. 2022-01-13T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Denúncia",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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  }
}
  20. 2022-01-13T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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  }
}
  21. 2022-01-13T14:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  22. 2022-02-11T13:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  23. 2022-01-12T13:29:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  24. 2022-01-12T17:43:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  25. 2022-01-01T11:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}
  26. 2022-01-07T15:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  27. 2022-01-03T17:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "89227",
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  28. 2022-01-10T15:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2022-02-08T15:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17249",
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  30. 2022-03-04T16:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-25T14:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2022-01-25T15:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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  33. 2022-01-07T15:14:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-24T12:19:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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  35. 2022-03-30T14:14:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17249",
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  36. 2022-01-03T15:02:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}
  37. 2022-01-18T15:46:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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  38. 2022-02-23T18:50:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-01-03T11:35:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
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  40. 2022-01-11T13:01:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.