TJPI — 00000601420008180028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f17ff4f00ce806cdca489bfa27b9652f6229b10de2cbd6606a21d41f77fecde
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-18 a 2023-06-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-22
- Mandado (TPU 106)
- 2022-09-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-20
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2005-08-18T10:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2005-08-18T12:08:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2006-07-19T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2006-07-19T10:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2010-06-10T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2010-06-17T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2010-07-21T14:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2010-07-22T08:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2010-07-28T14:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2012-10-11T11:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2012-10-22T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2012-10-24T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2013-03-22T08:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2014-12-10T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2018-09-21T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2019-09-02T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2019-09-02T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2019-09-02T16:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2019-09-02T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2019-09-02T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2019-09-16T09:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2020-05-12T17:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2020-05-12T17:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-01-12T17:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-01-12T17:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-01-13T09:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-01-13T09:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-01-13T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-01-15T08:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-09-20T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2021-09-20T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2022-02-11T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2022-05-02T08:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2022-08-11T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2022-08-11T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2022-09-22T14:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2022-09-22T14:12:28.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2023-01-31T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2023-01-31T09:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } } - 2023-01-31T09:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJRO — 01206354320088220001 — Cumprimento de sentença · 2008-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- TJRN — 00059682119968200001 — Execução Fiscal · 1999-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJTO — 00110039520148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJTO
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TJRN — 00060463920018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJTO — 00109553920148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJTO
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TJRS — 00002480920118210102 — Execução Fiscal · 2011-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRS
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / Vara Judicial - Guarani das Missões
- TJMA — 00001940720028100024 — Execução Fiscal · 2002-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- TJTO — 00110021320148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJTO
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Leia também na Wiki Jurídica
- Tema 427 do STJ: Incidência do ICMS — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 183 do STJ: Incidência de ICMS sobre os encargos financeiros — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 259 do STJ: Não-incidência do ICMS sobre o mero deslocamento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada