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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00018741920198210123

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Judicial - Santo AugustoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ee5e5203e6465d549da6fc66683d330e419fe73abed730bdf5d6b78f0ca776

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-05 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-12 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Remessa (TPU 123)
2023-06-15
Remessa (TPU 123)
2019-09-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Conclusão (TPU 51)
2019-07-26
Petição (TPU 85)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T14:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-26T15:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-26T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-06-15T15:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-06-15T16:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-07-12T16:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-07-16T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-07-25T14:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-07-26T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-02T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-05T10:40:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2019-08-09T17:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-27T16:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-09-27T16:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.