STM — 70004510920257010001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 957c103dfe6750fe7644416541cd3337abfa7b477fcb4b64618e2050acfd2fcc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento | Condicional do processo | Acordo de Não Persecução Penal | Fato Atípico | Inexigibilidade de Conduta Diversa

Movimentações públicas

  1. 2026-09-02T12:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-09-02T09:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-08-03T14:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-07-28T15:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-07-14T16:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2026-07-14T16:09:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2026-07-14T11:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2026-07-14T11:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2026-07-24T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  10. 2026-07-14T16:12:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2026-07-14T16:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2026-07-14T16:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2026-07-14T14:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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