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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00181225520158210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4487b35b1d5827267601d8d840a101532e95adb6ed558a2a79480f5e8fcecd75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4487b35b1d5827267601d8d840a101532e95adb6ed558a2a79480f5e8fcecd75
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-15T13:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-09-16T17:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2016-02-23T20:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-13T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-05-17T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2018-06-15T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-04-05T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-12-17T14:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-12-17T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-11-27T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-27T16:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-25T15:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-25T15:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-31T15:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-01T11:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-16T09:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-02-20T16:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-02-22T13:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-05-17T11:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-10T14:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-13T16:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-09T09:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-04-11T14:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-22T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-22T17:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-29T10:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-17T17:51:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2020-02-17T17:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-18T08:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-09T14:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-09T15:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-04-15T13:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-04-15T17:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2023-02-15T01:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.