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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00006068720126090021

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ab57e2a10d47fea10b2d65cca4fa0b63b4c5ea8b4f2faa97615e21c4d9ba3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2017-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-05 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-25 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-05
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-08-21
Publicação (TPU 92)
2017-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-18
Publicação (TPU 92)
2017-08-18
Improcedência (TPU 220)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)
2015-11-24
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-13T01:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  2. 2013-10-22T03:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-11-29T01:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2012-11-25T09:42:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  5. 2017-07-04T04:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2013-05-10T02:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2015-06-12T01:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2015-03-06T01:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2014-12-10T02:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2012-11-27T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2015-12-10T02:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2015-04-24T01:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2013-11-28T03:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2014-09-02T03:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  15. 2014-09-02T04:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2014-09-02T03:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2013-01-09T03:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  18. 2015-04-24T01:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2013-03-04T12:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-04-24T01:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2015-02-19T12:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2014-09-02T03:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2014-09-18T04:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2014-10-17T05:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2015-04-24T01:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2015-04-24T01:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2015-03-06T01:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-08-18T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2017-06-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-22T03:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-25T04:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-25T04:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-07-01T12:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-01T02:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-29T01:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-17T04:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-28T03:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-11T04:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-04-30T04:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-10-05T12:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.