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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00000079820176260216

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 287f42ebd3104f61d14d631fd9bd8f93886cd50bba8b63ee318307dcc0a90b48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-28 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2022-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2024-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:07:36.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 287f42ebd3104f61d14d631fd9bd8f93886cd50bba8b63ee318307dcc0a90b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-17
Conclusão (TPU 51)
2025-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-19
Conclusão (TPU 51)
2025-06-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-06T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  2. 2019-01-21T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  3. 2019-02-07T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  4. 2019-03-20T15:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  5. 2019-05-16T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  6. 2021-08-18T14:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  7. 2021-08-19T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  8. 2022-02-17T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  9. 2022-03-23T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  10. 2023-08-08T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  11. 2023-08-14T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  12. 2023-11-07T11:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  13. 2024-02-01T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  14. 2024-02-09T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  15. 2024-03-14T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  16. 2024-05-10T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  17. 2025-01-31T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  18. 2025-04-24T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  19. 2025-05-08T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  20. 2025-06-24T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  21. 2025-09-19T12:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  22. 2025-10-17T07:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  23. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  24. 2018-11-06T13:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  25. 2018-11-28T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  26. 2018-12-19T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  27. 2019-01-29T14:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  28. 2019-01-29T14:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  29. 2019-02-22T16:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  30. 2019-02-22T16:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  31. 2019-03-29T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  32. 2019-04-10T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  33. 2019-05-10T13:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-06-12T17:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2019-07-16T13:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-07-23T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-07-31T14:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.