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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00445469519878190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIALGrau: JEData Ajuizamento: 1987-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8856dd88c68df131c88a85677aa1622b307941ed737a47f57417e1628aa0e77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: a8856dd88c68df131c88a85677aa1622b307941ed737a47f57417e1628aa0e77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2019-02-27 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2021-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2021-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2021-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2022-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2023-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2023-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2023-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2024-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2024-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2024-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-05-28 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-06
Conclusão (TPU 51)
2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-15
Petição (TPU 85)
2024-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-05-28T16:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2003-08-06T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  3. 2003-11-17T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  4. 2004-01-23T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-01-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-03-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-05-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-05-17T10:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2004-05-31T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2004-06-01T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-06-14T10:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2004-06-21T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2004-06-22T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-07-23T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2004-11-22T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-11-25T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2004-11-29T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2005-01-18T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2005-01-28T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2005-02-10T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2005-02-28T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2005-03-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2005-03-14T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2005-03-29T10:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2005-04-01T10:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2005-04-07T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  28. 2005-05-05T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2005-05-06T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2005-08-17T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  31. 2005-10-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  32. 2006-04-19T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  33. 2006-05-04T10:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2006-07-07T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  35. 2006-10-05T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  36. 2007-01-02T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  37. 2007-06-04T18:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2007-09-18T16:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-09-26T10:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2008-05-15T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.