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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001233420108110044

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2590b79cfd07e07763b8b72e49c271a058718d5a41b65bd881aaef478f46cc78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2590b79cfd07e07763b8b72e49c271a058718d5a41b65bd881aaef478f46cc78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2011-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2012-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2019-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2019-10-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2020-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2020-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-23
Remessa (TPU 123)
2020-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T13:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-14T17:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-01-20T18:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-01-27T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-03-23T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-03-23T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-08-02T16:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2010-08-02T17:13:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2011-01-11T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-01-11T13:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-03-16T13:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2011-03-16T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-09-02T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2011-09-02T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-09-06T17:37:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2011-10-05T12:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-10-27T13:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2012-01-31T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2012-06-18T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-06-28T12:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-06-06T15:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2013-06-06T15:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-09-17T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2013-10-24T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
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  25. 2014-04-16T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2014-04-25T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2014-07-16T13:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2014-07-16T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-07-28T17:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-09-29T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  31. 2015-01-29T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  32. 2015-02-06T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2015-03-17T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-05-19T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-05-19T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}
  36. 2015-05-19T18:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
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  37. 2015-05-27T13:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  38. 2015-08-07T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  39. 2015-08-07T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  40. 2016-05-18T14:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.