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Cumprimento de sentença — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJMT 00000034719998110053

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 468b45c062dc6372f27d04b0d206b72f3608e0674e37fbf0a772ccf4219b426d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 468b45c062dc6372f27d04b0d206b72f3608e0674e37fbf0a772ccf4219b426d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 695 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-09-17 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2007-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  4. 2009-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  5. 2014-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  6. 2023-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  7. 2024-05-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  8. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  9. 2025-02-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  10. 2025-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  11. 2025-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  12. 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  13. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  14. 2025-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  15. 2025-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  16. 2025-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  17. 2026-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  18. 2026-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 1999-09-17 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-01-07 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-04 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/490

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:36:55.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990123230000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 468b45c062dc6372f27d04b0d206b72f3608e0674e37fbf0a772ccf4219b426d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 695 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-25 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Documento (TPU 581)
2026-01-22
Recebimento (TPU 132)
2026-01-22
Remessa (TPU 980)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Recebimento (TPU 979)
2025-10-23
Remessa (TPU 123)
2025-10-22
Recebimento (TPU 132)
2025-10-22
Remessa (TPU 123)
2025-10-17
Definitivo (TPU 246)
2025-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 695. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-25T09:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}
  2. 1999-04-28T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8138",
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  }
}
  3. 1999-04-30T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8138",
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  }
}
  4. 1999-05-03T09:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  5. 1999-05-03T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-05-03T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 1999-05-04T10:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 1999-05-07T10:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8138",
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  }
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  9. 1999-05-10T10:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 1999-05-11T11:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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  11. 1999-05-12T10:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 1999-05-13T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 1999-05-17T12:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 1999-05-20T13:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 1999-05-21T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 1999-06-14T12:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  17. 1999-06-14T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  18. 1999-06-28T12:18:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  19. 1999-06-30T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  20. 1999-06-30T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  21. 1999-06-30T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  22. 1999-07-01T15:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  23. 1999-07-01T15:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  24. 1999-07-12T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  25. 1999-07-12T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  26. 1999-07-12T15:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  27. 1999-07-14T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  28. 1999-07-14T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 1999-07-14T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  30. 1999-07-15T15:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 1999-07-15T15:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 1999-07-19T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 1999-07-22T15:51:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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  34. 1999-07-26T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}
  35. 1999-08-04T11:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}
  36. 1999-08-04T11:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  37. 1999-08-06T11:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 1999-08-09T11:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}
  39. 1999-08-09T11:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}
  40. 1999-08-13T11:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.