TJSC — 50029048220208240091
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c94d27c740525e9867cf66470e899d5bd2c76871e62feb448ed38a1eda095d4a
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes de Abuso de Autoridade
Movimentações públicas
- 2020-05-07T01:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-14T08:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T08:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-14T08:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-13T13:36:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-04-13T13:36:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-02-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-19T17:42:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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