Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000597320125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e6b36007b30479a33f4951e21689d1098b0437b6128592b9bba8c2d45bf43e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 37e6b36007b30479a33f4951e21689d1098b0437b6128592b9bba8c2d45bf43e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-11-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-03-02 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:18.463130329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37e6b36007b30479a33f4951e21689d1098b0437b6128592b9bba8c2d45bf43e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-03-02
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2012-11-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.