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Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TJMT 00001287919978110022

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04a604498862039b747ae04b457438c49113b0c2d393e2180b269d14c2e2df68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 04a604498862039b747ae04b457438c49113b0c2d393e2180b269d14c2e2df68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 04a604498862039b747ae04b457438c49113b0c2d393e2180b269d14c2e2df68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 575 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  3. 2012-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  4. 2012-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  5. 2020-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  6. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  7. 2025-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  8. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  9. 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  11. 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  12. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  13. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  17. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2026-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/444
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/487
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/494

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 575 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-23 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Publicação (TPU 92)
2026-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 575. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-23T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-11-12T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-01T18:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-11-05T17:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-03-14T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-04-20T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-04-20T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-04-20T16:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-04-20T16:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2005-05-23T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2006-01-20T17:33:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2006-04-10T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2006-07-21T13:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-07-21T13:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  15. 2006-08-01T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-08-01T15:55:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-08-08T14:47:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2006-08-08T14:48:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  19. 2006-08-08T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  }
}
  20. 2006-08-24T12:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  21. 2006-08-25T14:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  22. 2006-08-25T14:33:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  23. 2006-10-24T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  24. 2006-12-05T18:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  25. 2007-04-09T16:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  26. 2007-04-16T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  27. 2007-04-16T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  28. 2007-04-16T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  29. 2007-04-17T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  30. 2007-04-17T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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  31. 2007-04-17T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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  32. 2007-04-18T14:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  33. 2007-04-18T14:47:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  34. 2007-05-10T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  35. 2007-05-10T14:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8126",
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  36. 2007-05-10T16:53:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  37. 2007-06-11T17:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}
  38. 2007-06-15T07:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  39. 2007-06-19T14:01:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  40. 2007-07-17T08:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.